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MP altera regras societárias para ajustar empresas e cooperativas a efeitos da pandemia A Medida Provisória (MP) 931/20, em vigor desde segunda-feira (30), determina que as sociedades anônimas (S/A), as sociedades limitadas (Ltda) e as cooperativas terão até sete meses após o fim do último exercício social para realizar as assembleias gerais ordinárias de acionistas […]

Maia defende acordo para evitar que MP inviabilize jornais impressos Maia defende acordo para evitar que MP inviabilize jornais impressos O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara e o Senado construam um acordo para que os jornais não sejam inviabilizados pela Medida Provisória 892/19 , assinada nesta terça- feira pelo presidente […]

Comissão rejeita medida provisória que desobriga publicação de balanços em jornais Parlamentares da base do governo apontaram a redução de custos como uma das justificativas para a MP A comissão mista que analisa a medida provisória que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas nos jornais impressos (MP 892/2019) rejeitou nesta terça-feira (12) por […]

Ministro do STF suspende MP que desobriga órgão público de publicar editais em jornais Ação foi apresentada no mês passado pelo partido Rede. ANJ reiterou pedido e afirmou que medida vinha prejudicando órgãos de imprensa, com fechamento de pequenos jornais. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão da medida […]